Google pode ter de pagar R$ 660 mil em multas a políticos

Na opinião da Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo, o Google deve ser condenado por manter no YouTube vídeos que teriam ofendido dois políticos que em 2012 faziam campanha por cargos de vereador. Caso o Tribunal Regional Eleitoral concorde, a gigante de buscas terá de desembolsar quase R$ 660 mil em multas.

Isso porque, naquele ano, os candidatos Francisco das Chagas Francilino (PT) e Paulo de Jesus Frange (PTB) entraram na Justiça pedindo a remoção de vídeos em que cada um era chamado, entre outras coisas, de "enganador" e "vendido".

Segundo reporta o Estadão, o Google foi derrotado e teria de pagar multa diária de R$ 500 caso não tirasse o vídeo sobre Chagas do ar e de R$ 5 mil pelo vídeo de Frange. Mas a empresa manteve as produções no ar enquanto recorria, por acreditar que as multas tinham de ser reduzidas para que os dois políticos não enriquecessem de forma ilícita, então os valores foram acumulando.

Com o descumprimento, a Justiça entendeu que deveria elevar a compensação de Chagas também para R$ 5 mil; dessa forma, o valor devido a ele ficou em R$ 352 mil. Somando isso aos R$ 306,8 mil de Frange, chega-se a um valor de R$ 658,8 mil.

André de Carvalho Ramos, procurador responsável pelo parecer, considerou que as multas são de valor "razoável e compatível com o poder aquisitivo" do Google, e que a justificativa de enriquecimento ilícito é inválida, já que o valor a ser pago se deve a uma decisão judicial.